terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Descida acentuada da temperatura

A ação de uma massa de ar fria transportada na circulação de um anticiclone situado no Norte da Europa, deverá afetar o estado do tempo em Portugal continental, a partir de dia 3.

Assim, o Centro de Previsão do Instituto de Meteorologia prevê, para o continente, uma descida significativa dos valores da temperatura do ar na ordem dos 6ºC a partir dessa data.
Esta situação deverá manter-se até dia 7, altura a partir da qual se espera uma subida gradual dos valores da temperatura.

O IM sugere o acompanhamento desta informação através da sua Pagina WEB

Fonte:www.meteo.pt





Resumo da Jornada de Fogo de Supressão

Suppression Fire - Training

domingo, 29 de janeiro de 2012

O Triângulo do Combate a Incêndios Florestais

Desenvolvido e postado por: Emanuel de Oliveira
SMPC/GTF de Vila Nova de Cerveira

Os incêndios florestais para se desenvolverem dependem obrigatoriamente daquilo que denominamos por triângulo do fogo, cujos factores de desenvolvimento encontram-se intimamente interligados: Fonte de Ignição/Oxigénio/Combustível. Apenas quebrando uma das vertentes, poderemos pôr fim ao fogo e ao incêndio florestal, o que por vezes, dada a disponibilidade no terreno, torna-se num objectivo difícil de se cumprir. Somente com eficácia e eficiência, seremos capazes de cumprir de forma segura e sob controlo, um combate que cumpra o objectivo de extinção do incêndio florestal.
À semelhança de outros colegas do distrito e do país, durante vários anos tenho vindo a acompanhar, junto dos combatentes, os incêndios florestais, sejam eles fogachos ou grandes incêndios florestais (GIF), estudando e analisando-os, planificando e executando acções de âmbito municipal visando a prevenção e a criação de oportunidades de combate. A proximidade junto dos combatentes, alguns com muita experiência, tem-me permitido assistir às dificuldades que se apresentam na 1ª intervenção e no combate, bem como se comporta o fogo numa determinada posição no relevo, num dado período horário do dia. A experiência e os saberes recolhidos junto das equipas do CNAF 16, das EPF-GNR (antigo Corpo da Guarda Florestal), do Corpo de Bombeiros de Vila Nova de Cerveira e de alguns elementos (hoje reformados) que pertenceram à antiga Brigada 28 dos Serviços Florestais, têm permitido uma melhor interpretação das tácticas adoptadas em combate e o histórico dos incêndios.
A minha participação em acções de vigilância e fiscalização tem contribuído para um conhecimento mais aprofundado das sensibilidades do território, as motivações que poderão estar por detrás das ocorrências, permitindo-me georreferenciar com exactidão os locais de ignição, bem como acompanhar e estimar de forma rigorosa o índice de queimas de sobrantes, principalmente quando ocorrem dentro do período crítico, com risco potencial para dar origem a um incêndio.
A planificação e a execução das acções de defesa da floresta contra incêndio tiveram por isso, em primeira linha de conta a experiência recolhida no terreno. A identificação e tratamento de pontos de gestão estratégica, as faixas de gestão de combustíveis, a criação de mosaicos, a beneficiação de rede viária, é um conjunto de acções que deve ter em atenção o número de ocorrências num mesmo raio, a tipologia dos incêndios ao nível do comportamento do fogo e os incêndios de desenho.
Toda a experiência recolhida junto dos combatentes, o acompanhamento muito próximo na tomada de decisão para a execução de acções de prevenção e o profundo conhecimento do território, levou-me a considerar que o combate aos incêndios florestais depende daquilo a que chamo o Triângulo do Combate a Incêndios Florestais:


A Ciência e o papel do Técnico
Ora o técnico do GTF do município, joga aqui um papel essencial, mediante o recurso à ciência, através dos diversos meios e tecnologia que se encontram ao seu alcance: análise meteorológica, análise espacial, detecção remota, análise de incêndios e compreender todos os processos que influenciam um incêndio florestal, sem esquecer a sua acção no acompanhamento das ocorrências, onde ganhará experiência e conhecerá de perto os obstáculos no combate aos incêndios florestais. Dada a situação do mundo rural e do sector florestal, impõe-se ao técnico com responsabilidades em matéria de defesa da floresta contra incêndios, um papel cada vez mais operacional e interventivo, de conhecimento profundo do território e das populações, na proposta de acções que criem oportunidades de combate e de defesa, no acompanhamento das ocorrências e no apoio à tomada de decisões no combate.

Os Meios disponibilizados – Decisões políticas


No entanto, este trabalho só é possível, sempre e quando o técnico dispõe de recursos no seu município que permitam não só avaliar previamente, mas também levar a cabo a importante tarefa de execução das acções planificadas. Ora, os meios não dependem dos técnicos, mas sim de medidas operacionais colocadas à disposição por parte das entidades governamentais centrais, regionais e locais, ou seja de meios disponíveis estabelecidos por decisões políticas. Estas decisões, quer de âmbito nacional quer municipal, são essenciais para colocar em prática as medidas estabelecidas na prevenção e no combate aos incêndios florestais. Sem estas decisões de fórum político seria impossível existirem meios e apoios para o combate. Daí que grande parte da responsabilidade recai sobre quem toma decisões, pois torna-se na “fonte de ignição” do triângulo de combate. A disponibilidade de meios materiais e humanos depende de decisões políticas.

A Experiência dos Combatentes
Contudo, o combate aos incêndios florestais não se faz apenas com os métodos científicos aplicados pelos técnicos e/ou com os meios colocados à disposição pelas decisões políticas. A base do triângulo de combate assenta na experiência dos combatentes, profissionais ou voluntários, pertencentes às diversas equipas que se encontram no teatro de operações (bombeiros, força especial de bombeiros, sapadores florestais, corpo nacional de agentes florestais, equipas GIPS/GNR, equipas AFOCELCA, etc.).
A experiência e a formação dos elementos da equipa é factor essencial no desenvolvimento do combate, por muitos meios e apoio técnico que possua. Por vezes encontramos nos incêndios equipas muito bem equipadas, mas que demonstram dificuldades no entendimento das operações, na execução das tácticas e até mesmo na utilização dos equipamentos. São diversos os exemplos da falta de experiência: a dificuldade nas rádio-comunicações, a dificuldade na orientação e navegação com cartografia, a dificuldade no entendimento do comportamento do fogo, a dificuldade na execução de manobras de contenção e consequentes saltos, rescaldos defeituosos e consequentes reacendimentos, entre outros casos. Daí que não se pode exigir demasiado a equipas cujos elementos são muito novos ou que apenas se vêem e trabalham em conjunto uma vez por ano, num curto período de incêndios florestais. É notória a diferença em equipas, onde os elementos têm mais de 10 anos de combate ou que lidam em grande parte com incêndios florestais ou que trabalham durante o ano em acções de fogo controlado ou queimadas.
 
Conversando com combatentes mais velhos da Corporação de Bombeiros de Vª Nª de Cerveira e da extinta Brigada 28 e, com cerca de 30 e 40 anos de experiência, pude constatar a diferença nas tácticas de combate de outrora, muitas vezes baseadas numa análise empírica do comportamento do fogo. É necessário recordar que só na década de 80 do século passado é que começaram a surgir os primeiros veículos de combate a incêndios florestais, pois até ali o combate era realizado basicamente com recurso a ferramentas e tácticas denominadas vulgarmente de sapadores, por serem muito utilizadas pelas extintas brigadas florestais, pelo que dotaram os combatentes de um elevado conhecimento do território e do comportamento do fogo.

Ora como pudemos observar, os três lados do proposto Triângulo do Combate a Incêndios  Florestais são cruciais para garantir a eficácia e a eficiência das acções contra os incêndios florestais. A conjuntura sócio-económica actual e o crescente número de grandes incêndios das últimas décadas, obriga-nos a colocar em prática este triângulo. Recordando porém que o eficaz e eficiente combate aos incêndios florestais inicia-se com medidas politicas atempadas, com acções técnicas prévias de defesa e prevenção devidamente estudadas e com preparação e experiência de todos aqueles que participam directamente no combate. Todos somos combatentes, todos que de algum modo nos incluímos directamente ou indirectamente numa das vertentes deste Triângulo de Combate.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Jornada Teórico-Prática de Fogo de Supressão

ENQUADRAMENTO

O uso do fogo táctico, vulgo contrafogo, é uma das técnicas mais eficazes no combate aos incêndios florestais, contudo muitas vezes é aplicada sem qualquer conhecimento, sem compreensão dos factores envolvidos no comportamento do fogo e sem obedecer às elevadas exigências de segurança. Daí ter sido regulamentado o recurso ao fogo táctico, pela celeuma que levantou o seu uso por parte dos combatentes, no entanto continua-se a recorrer à técnica, dada a sua eficácia. Sendo assim, impõe-se a necessidade de dotar os combatentes do Concelho de Vila Nova de Cerveira de conhecimentos que contribuam para o uso eficaz, eficiente e seguro desta táctica de combate, de acordo com o estipulado no ponto 4, do Artº 15 do Despacho n.º 30/90 (Regulamento do Fogo Técnico):

“4 — Os COS, nas situações previstas no Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), podem, após autorização expressa da estrutura de comando da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) registada na fita de tempo de cada ocorrência, utilizar fogo de supressão.”

A acção está orientada para os bombeiros e sapadores participantes no ciclo de Jornadas Técnicas de Defesa da Floresta Contra Incêndios promovidas pelo Município de Vila Nova de Cerveira, através do Serviço Municipal de Protecção Civil e, ministrada por técnicos-combatentes altamente experimentados no uso do fogo táctico, pertencentes às Equipas de Protecção Integral Contra Incêndios Florestais (EPRIF) e Equipas Heli-transportadas da Xunta da Galiza.

1. Objectivos
1. Esta jornada técnica consiste na sensibilização e promoção do uso do fogo táctico, precisamente no conhecimento das técnicas de fogo de supressão (contrafogo).
2. Pretende dotar o combatente de ferramentas técnicas (teóricas e práticas) que lhe permitam iniciar-se no uso do fogo durante o combate dos incêndios florestais.
3. Dotar os combatentes do Concelho de conhecimentos de segurança e tácticas para melhorar a eficácia do uso do fogo de supressão.

2. Formadores
1. Técnicos da empresa C. Natutecnia S.L.

3. Programa Formativo da Jornada – Dia 28 de Janeiro de 2012

Manhã: Sessão Teórica (3h) – 09h00 às 12h00 – Auditório do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vª Nª de Cerveira
  • Comportamento do fogo: Dinâmica de gases.
  • Fundamentos básicos: Método indirecto, conceitos.
  • Segurança na extinção.
  • Princípios: Estratégia, táctica e horário.
  • Condições de aplicação, meteorologia
  • Métodos de aplicação: fundamentos teóricos e prática.
  • Casos práticos.

Tarde: Sessão Prática (4h30) – 12h30 às 17h00 – Parcelas junto ao Parque Eólico de Cerveira (Alto da Pena)
  • Execução de uma queima de alta intensidade.
  • Prática de aplicação do fogo, adoptando as medidas de controlo e segurança necessárias.
  • Explicação no terreno das diferentes tipologias de uso do fogo de supressão.
  • Execução prática da táctica de fogo de supressão.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Queima de Encerramento do Curso de Fogo Controlado do Alto Minho

Na passada sexta-feira encerramos o Curso de Fogo Controlado do Alto Minho onde participaram todos os técnicos dos GTF's do Alto Minho. Aqui deixamos um pequeno vídeo para aguçar a curiosidade de quem nos segue.


Postado por: Emanuel Oliveira
SMPC/GTF de Vila Nova de Cerveira

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

"Gestões ruinosas" colocaram três corporações de bombeiros em falência técnica - JN

O presidente da Federação de Bombeiros do Distrito do Porto, José Miranda, admitiu, segunda-feira, que três corporações da região estão em falência técnica devido a "gestões desastrosas".

Em causa estão, segundo referiu, os casos dos corpos de bombeiros de Marco de Canaveses, Vila Meã (Amarante) e Leixões (Matosinhos).

José Miranda, que fez estas declarações após um encontro com o deputado do PCP Jorge Machado, separou estes problemas dos que afectam a generalidade dos corpos de bombeiros, que se prendem com a falta de um "financiamento estruturado" e a baixa comparticipação estatal no transporte de doentes.

O problema destes três corpos de bombeiros "não é de agora", resultando de "três gestões desastrosas que as actuais direcções encontraram e que estão a ver-se em muitas dificuldades para resolver", frisou.

Acrescentou que se trata de questões que já estarão na alçada do Ministério Público.

Federação do Porto alerta para risco de falência generalizada das corporações de bombeiros - JN

A Federação de Bombeiros do Distrito do Porto equacionou um cenário de falência generalizada das corporações caso estas continuem sem "financiamento estruturado" do Estado e a comparticipação no transporte de doentes se mantenha em 48 cêntimos por quilómetro.

"A continuar esta situação, dentro de um mês teremos, tipo castelo de cartas, os corpos de bombeiros a cair por aqui abaixo", disse o presidente da Federação, José Miranda, após um encontro com o deputado do PCP Jorge Machado.

O distrito do Porto tem 45 corpos de bombeiros não profissionais que, além de contarem com a prestação de 4.500 voluntários, empregam 800 pessoas, essencialmente adstritas ao serviço de transporte de doentes.

José Miranda admitiu que o transporte de doentes era uma actividade lucrativa, que ajudava a superar os défices nos serviços de incêndios e de socorro a sinistrados, mas realçou que actualmente gera "prejuízos elevados", decorrentes da baixa da comparticipação estatal de 67 para 48 cêntimos por quilómetro, numa altura em que o preço do gasóleo subiu 50 por cento.

Sublinhando que o contexto económico-social impede a corporações de resolverem os seus problemas pela via dos peditórios, José Miranda disse que, com o quadro actual, "veio ao de cima aquilo que já devia ter sido resolvido há alguns anos e que é o financiamento estruturado dos corpos de bombeiros por parte do Estado".

"Isto nunca foi feito, o poder tem empurrado este problema com a barriga, mas agora não dá mais", assinalou.

Também o deputado comunista Jorge Machado defendeu um "apoio sistematizado e com regras claras" aos corpos de bombeiros voluntários e disse que a alternativa a esse financiamento é o país "ficar sem resposta" em situação de emergência.

Questionado pela agência Lusa sobre se as finanças do Estado suportam essa despesa, o parlamentar comunista disse que "o que o país não pode suportar é o encerramento das suas corporações de bombeiros, porque é isso que está colocado em cima da mesa".

De acordo com Jorge Machado, que vai colocar a questão ao Ministério da Administração Interna em forma de requerimento, o Estado deve negociar com as estruturas representativas dos bombeiros formas de financiamento directo, em função de indicadores como a capacidade instalada de cada corporação e do seu volume de trabalho.

O deputado vai também questionar o Ministério da Saúde sobre a comparticipação estatal para o transporte de doentes, em defesa do pagamento de um valor "justo, já que o que está a ser pago nem sequer permite pagar os custos".

Lei Orgânica do MAMAOT


Deixamos aqui o Artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 7/2012 de 17 de janeiro que estabelece as competências em matéria florestal:

"Artigo 21.º
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

1 - O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., abreviadamente designado por ICNF, I. P., tem por missão propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e das florestas, visando a conservação, a utilização sustentável, a valorização, a fruição e o reconhecimento público do património natural, promovendo o desenvolvimento sustentável dos espaços florestais e dos recursos associados, fomentar a competitividade das fileiras florestais, assegurar a prevenção estrutural no quadro do planeamento e actuação concertadas no domínio da defesa da floresta e dos recursos
cinegéticos e aquícolas das águas interiores e outros directamente associados à floresta e às actividades silvícolas.
2 - O ICNF, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Desempenhar funções de autoridade nacional para a conservação da natureza e a biodiversidade e de autoridade florestal nacional;
b) Assegurar a conservação da natureza e a gestão sustentável de espécies, habitats naturais da flora e da fauna selvagens e de geo -sítios, promovendo a elaboração e implementação de planos, programas e acções, nomeadamente nos domínios da inventariação, da gestão, da monitorização, da fiscalização e dos sistemas de informação;
c) Apoiar a formulação e promover a aplicação de políticas para as florestas e fileiras florestais, de políticas cinegéticas, apícolas, aquícolas das águas interiores e as relativas a outros produtos e recursos da floresta, coordenar as respectivas acções de desenvolvimento e promover a execução de estudos de carácter técnico -científico relacionados com a gestão de habitats e da fauna cinegética e aquícola, bem como o desenvolvimento sustentável e integrado do sector e das suas indústrias;
d) Coordenar a gestão do património florestal do Estado, formular e promover a aplicação das políticas para a gestão das áreas comunitárias, regular a gestão dos espaços florestais privados, promover a constituição e o acompanhamento das zonas de intervenção florestal, apoiar o associativismo e os modelos de gestão sustentável em áreas privadas e gerir o património edificado;
e) Promover a elaboração, avaliação e revisão de planos de ordenamento e de gestão da rede nacional de áreas protegidas, em articulação com a Direcção -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos nos casos de áreas marinhas protegidas, e assegurar, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., o desenvolvimento dos instrumentos de gestão das restantes áreas classificadas,  designadamente da Rede Natura 2000;
f) Assegurar a gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas e a implementação da Rede Natura 2000, em articulação com a Direcção -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, nos casos de áreas marinhas protegidas, e com a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., nos casos dos regimes relativos às espécies e habitats naturais protegidos;
g) Propor a criação de áreas classificadas, terrestres e marinhas, em articulação com a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, e assegurar a gestão das que são de interesse nacional e, quando relevante, colaborar na gestão das que são de âmbito regional ou local;
h) Promover a articulação e a integração dos objectivos de conservação e de utilização sustentável dos recursos naturais na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas sectoriais, visando a valorização económica e social do património natural como factor estruturante de diferentes sectores da actividade económica, nomeadamente no que se refere ao turismo da natureza;
i) Promover a implementação da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e a Estratégia Nacional para as Florestas;
j) Promover e coordenar os planos de intervenção que visem a redução de impactes e a eliminação de efeitos promovidos por agentes bióticos e concretizar as políticas de defesa da floresta contra incêndios, implementando um dispositivo de prevenção estrutural;
l) Propor a regulamentação do acesso aos recursos genéticos selvagens e da partilha dos benefícios decorrentes da sua utilização e promover a aplicação do regime jurídico-administrativo daí decorrente, em articulação com outras entidades competentes nesta matéria;
m) Promover e desenvolver a informação, visitação e sensibilização das populações, dos agentes e das organizações na área da conservação da natureza e da biodiversidade, com vista a criar uma consciência colectiva da importância dos valores naturais;
n) Assegurar, em cooperação com as entidades competentes, o acompanhamento das questões, a transposição e o cumprimento do direito internacional e comunitário nas matérias da sua competência.
 

3 - O Fundo de Conservação da Natureza e Biodiversidade e o Fundo Florestal Permanente funcionam junto do ICNF, I. P., regendo -se por legislação própria.
 

4 - Funciona ainda junto da ICNF, I. P., o Conselho Florestal Nacional."
 

5 - O ICNF, I. P., é dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente, um vice -presidente e dois vogais.

domingo, 15 de janeiro de 2012

País - O Grupo de Intervenção Proteção e Socorro da GNR, o conhecido GIPS, vai perder competências - RTP Noticias, Vídeo

sábado, 14 de janeiro de 2012

Extinto grupo da GNR de ataque a incêndios florestais

O Grupo de Intervenção Protecção e Socorro da GNR, que reúne 620 militares que intervêm na primeira meia-hora em incêndios florestais e em situações de catástrofe, irá ser extinto até final de Fevereiro e as suas funções delegadas nos bombeiros.

O cenário pode representar para os militares - que estão alocados a sete companhias, um comando em Lisboa e a uma base permanente na Serra de Aires - o regresso a destacamentos ao longo do país e aos locais onde foram requisitados.

A denúncia partiu, sexta-feira, do porta-voz da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), José Alho, com base em orientações que o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D"Ávila, terá feito chegar ao Comando Geral da GNR, para que se proceda à extinção ocorra nas próximas semanas.

"Esta medida vai representar para o erário público o desbaratar de milhões de euros, que foram investidos em materiais, equipamentos e formação de recursos humanos", disse, ao JN, o dirigente, acrescentando que será "o combate aos incêndios florestais a sofrer o maior dano, tendo em conta os resultados obtidos".

"Estes militares contam com mais de 97% de eficácia nas suas acções. Pergunto: pode o país prescindir desta força especializada?", questionou José Alho.

Ao JN, fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) rejeitou "comentar qualquer medida isolada" de "um pacote mais alargado que esta a ser preparado", não confirmando a extinção do GIPS, que foram criados em 2006 pelo então ministro socialista António Costa - na altura com um corpo de 710 militares.

A concretizar-se a medida, o ministério de Miguel Macedo acederá às exigências da Liga Bombeiros Portugueses (LBP) que há anos exige o fim das "superestruturas do GIPS". "A verificar-se é uma boa decisão. A GNR tem créditos firmados na área da segurança do país e ai deve apostar. O combate aos incêndios deve ser para os bombeiros e não para estruturas que recebem 14 meses por ano e apenas trabalhavam quatro meses, cuja formação era dada por nós", reagiu Jaime Soares, presidente da LBP.



Fonte: Jornal de Notícias
Nuno Miguel Ropio

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Despacho n.º 276/2012

Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor e tendo em consideração o Decreto--Lei n.º 159/2008, de 8 de agosto e a Portaria n.º 958/2008, de 26 de agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 173/2010, de 23 de março, e ainda o Despacho n.º 16784/2011 de 14 de dezembro
de 2011 da Sr.ª Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, determino o seguinte:

1 — Aos diretores nacionais da Autoridade Florestal Nacional são afetas as seguintes áreas de atuação e responsabilidade:

a) Ao Diretor Nacional, Engenheiro Paulo José Vaz Rainha Mateus,as áreas correspondentes à Defesa da Floresta e, consequentemente, a coordenação da atividade da Direção de Unidade da Defesa da Floresta,incluindo a da Divisão de Sanidade Florestal dela dependente;

b) Ao Diretor Nacional, Engenheiro Gonçalo Nuno Ferreira Ribeiro Alves, as áreas correspondentes às Fileiras Florestais e a coordenação da atividade da Direção de Unidade das Fileiras Florestais e da Divisão de Investimentos Certificação e Apoios Públicos, dela dependente;

c) Ao Diretor Nacional, Engenheiro João Alexandre Silva Rocha Pinho, as áreas da Gestão Florestal e a coordenação da atividade da Direção de Unidade da Gestão Florestal e da Divisão para a Intervenção Florestal, dela dependente.

2 — Delego nos dirigentes acima referidos, no âmbito das respetivas áreas de atuação, os poderes para a prática dos seguintes atos:

a) Tratar e assinar todo o expediente e correspondência no âmbito da gestão corrente das áreas e unidades orgânicas que lhes estão afetas e, em meu nome, a endereçada a titulares de cargos de direção superior de quaisquer serviços da Administração Central e Local, com exceção da dirigida a Membros do Governo, seus Gabinetes e a instituições comunitárias e internacionais;

b) Decidir, de acordo com as orientações por mim emanadas, sobre os assuntos das áreas e unidades orgânicas que lhes estão afetas;

c) Gerir os meios humanos e os equipamentos afetos às unidades orgânicas na sua dependência;

d) Autorizar deslocações em serviço dentro do território nacional, em qualquer meio de transporte com exceção de avião e viatura própria, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou despesas com a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, antecipadas ou não.

3 — Delego ainda no Diretor Nacional, Engenheiro João Alexandre Silva Rocha Pinho, as seguintes competências:

a) Emitir ou sancionar os pareceres especializados a que se refere o Decreto -Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, na redação em vigor, solicitados à AFN no âmbito de procedimentos de avaliação de impacte ambiental, e bem assim, os pareceres a emitir no âmbito dos procedimentos de elaboração e aprovação de instrumentos de gestão territorial e de áreas classificadas;

b) Autorizar, durante a minha ausência ou impedimento, a condução de viaturas oficiais em deslocações de serviço dentro do território nacional;

c) Gerir os centros que compõem a Rede Florestal, Centro de Amarante, Centro da Lousã e Centro do Escaroupim, conforme o disposto no n.º 5 do Artigo 14.º da Portaria n.º 35/2009, de 16 de janeiro;

4 — São ratificados todos os atos praticados pelos identificados dirigentes no âmbito dos poderes ora delegados, desde 22 de novembro de 2011.

5 — O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação do Diário da República.

27 de dezembro de 2011. — O Vice -Presidente, Manuel Pinto Gabriel.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Uma centena de trabalhadores das corporações de bombeiros do Alto Minho com emprego em risco

De Paulo Julião (LUSA)

Viana do Castelo, 06 set (Lusa) - As corporações de bombeiros do distrito de Viana do Castelo poderão ter de dispensar cerca de uma centena de trabalhadores tendo em conta a diminuição nas requisições para o transporte de doentes não urgentes.

"Face à drástica diminuição na requisição dos serviços de transportes em 2011, acredito que corporações do distrito terão de dispensar mais de metade dos 180 trabalhadores contratados para assegurar estas funções", explicou à Lusa o presidente da federação distrital de bombeiros.

Segundo Luís Alberto Coelho, em 2011, face às "alterações e restrições introduzidas pelo ministério da Saúde, "o transporte não urgente de doentes sofreu quedas entre 60 a 70 por cento na generalidade das onze corporações do distrito que asseguram este tipo de serviço".

© 2012 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Planos de Gestão Florestal - Acção de Formação

Objectivos:
• Dotar os formandos de conhecimentos adequados em AVALIAÇÃO DOS RECURSOS DA
UNIDADE DE GESTÃO, nomeadamente nos métodos de inventário florestal, pragas e doenças,
recursos micológicos, biodiversidade, etc;
• Proporcionar conhecimentos sobre os métodos e técnicas de MONITORIZAÇÃO.
• Dotar os formandos de conhecimentos na área de metodologias de ordenamento de espaços
florestais;
• Aplicar os conceitos apreendidos a estudo de casos;
• Identificar e aplicar os procedimentos para inventário da biodiversidade, FAVC (florestas de alto valor de conservação), florestal, pragas e doenças, recursos micológicos etc.;
• Descrever o conceito e princípios da monitorização;
• Planificar a realização de uma monitorização (casos práticos)
Autoridade Florestal Nacional
Direcção de Unidade de Organização, Planeamento e Recursos Humanos
• Simular a execução de uma monitorização (casos práticos);
• Avaliar os resultados da monitorização (casos práticos);
• Identificar e aplicar metodologias de ordenamento dos espaços florestais;

Destinatários:
Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos

OBS. Para mais informações contacte Schoolhouse Porto através:
  • 964152581
  • sofia.borges@schoolhouse.pt
Carga Horária:
25 Horas

Calendarização
Janeiro de 2012 (4 sábados)

Conteúdo Programático:
I - Análise dos Requisitos do plano de gestão
• Análise dos Requisitos do plano de gestão das Matas Nacionais
• Análise dos requisitos do PGF para áreas florestais privadas
• O PGF e os requisitos dos sistemas de certificação PEFC Portugal e do FSC
II - Avaliação dos recursos da unidade de gestão /monitorização do plano de gestão
florestal - casos práticos - 15 horas
• O plano de gestão e a avaliação dos critérios e indicadores de GFS
• Inventário florestal
• Inventário dos recursos micológicos
• Pragas e doenças
• Inventário da biodiversidade/FAVC
III - Metodologias de ordenamento de espaços florestais
– casos práticos - 5horas

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

PROJETO EEA GRANTS

“A Conservação dos urzais/matos e o desenvolvimento sustentável no planalto da Mourela”

por: Rita Miranda
Engª Zootécnica da ADERE Peneda Gerês

A ADERE-PG (Associação de Desenvolvimento das regiões do Parque Nacional da Peneda Gerês) desenvolveu de Março de 2009 a Abril de 2011 um projecto financiado pelo mecanismo económico europeu, EEA Grants. A área de intervenção deste projecto abrangeu sete baldios do planalto da Mourela, no concelho de Montalegre, que se localiza no extremo NE do Parque Nacional da Peneda Gerês - PNPG. É uma região onde as inter-relações Homem e natureza se perdem no tempo. Os testemunhos dessa relação persistem, atribuindo à paisagem traços únicos de culturalidade e de natureza, em que o Homem é o agente modificador da paisagem.

ENQUADRAMENTO

Nos sistemas agrários tradicionais era a produtividade dos matos/urzais que garantia o alimento para todo o gado caprino e ovino e uma grande parte do gado bovino e equino.
O pastoreio do gado controlava o crescimento dos matos/urzais e fertilizavam os solos através dos seus excrementos. Desta forma, o efetivo pecuário contribuía para o aumento da produtividade e qualidade da pastagem, mas também contribuía para a diminuição da acumulação da biomassa, complementado com a realização de queimadas controladas levava à diminuição dos riscos de incêndios.
Porém, estes sistemas agrários entraram em colapso por falta de mão-de-obra e consequente abandono agrícola, o que tem provocado a emersão de diversos fatores de ameaça que provocaram a acumulação de grandes quantidades de biomassa nas áreas serranas e a ocorrência de intensos fogos descontrolados, que periodicamente devastam o território.

OBJETIVOS DO PROJETO (Atividade1)

O presente projeto entreviu de forma integrada no território do Parque Nacional, particularmente no Planalto da Mourela, de modo a promover o uso sustentável dos matos/urzais, contribuindo para a conservação da biodiversidade e para a melhoria das condições socioeconómicas das populações rurais e, ainda, para a diminuição da perda de Património Cultural, representado pela perda de conhecimento da utilização das técnicas tradicionais nas novas gerações.

ATIVIDADE 1

O projeto incluiu 5 atividades, a atividade 1 referiu-se à reabilitação, organização e gestão comunitária, fornecendo apoio técnico e condições materiais aos Órgãos Gestores dos Baldios, recuperando técnicas tradicionais de maneio das áreas de pastagem de modo a reduzir a ocorrência de fogos descontrolados e reabilitando as práticas tradicionais de maneio do gado (vezeiras). Nesta actividade foram realizadas acções de fogo controlado (queimadas), roço de mato, condução de giestal e apoio à vezeira, para cada um dos 7 baldios do projecto.
Em cada um dos baldios foi feito o levantamento das áreas a intervir para a realização das queimadas, dependendo da orografia do terreno e das caraterísticas de cada um. Essas áreas foram marcadas em carta militar para posteriormente serem aprovadas. Estas intervenções ficaram a cargo dos baldios, depois de estarem asseguradas todas as condições legais exigidas para a realização das mesmas, nomeadamente as licenças e o acompanhamento técnico específico. A importância destas queimadas controladas é consumir as partes lenhosas e envelhecidas das plantas arbustivas, ficando as cinzas a fertilizar e a promover a produtividade da pastagem.
 
Em complemento com estas intervenções, definiram-se as áreas preferenciais para a passagem das vezeiras, de acordo com as diferentes zonas e épocas em que se realizaram as queimadas. Nessa altura, o gado assume um papel fertilizador e de controlador, alimentando-se dos novos rebentos, fertilize essas áreas para a rápida regeneração da vegetação e controlando o crescimento excessivo dos matos.

A sustentabilidade do projecto apoia-se também noutra vertente, em que se desenvolveram condições de visitação para dar a conhecer estas práticas e a sua importância para a conservação da paisagem e manutenção do território. Nomeadamente, percursos interpretativos e materiais pedagógicos, como forma de promoção e integração das atuais estratégias da Educação para o desenvolvimento sustentável. Aproveitando as potencialidades ecoturísticas da região, como forma de as promover e dinamizar.

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